Direitos do Cuidador Informal

• Por Carla
• Fevereiro 17, 2022

Os cuidadores informais têm direitos consagrados na lei, mas muitas vezes não os conhecem. Tal facto dificulta o acesso a apoios e ajudas relevantes para o seu dia-a-dia.

É no anexo à Lei nº 100/2019 de 6 de setembro, que aprovou o Estatuto de Cuidador Informal, que se encontram regulados os direitos do Cuidador Informal. No entanto, importa referir que para ter acesso a estes direitos o cuidador tem que estar devidamente reconhecido como cuidador informal (para saber mais sobre este reconhecimento recomendamos a leitura atenta do Decreto Regulamentar n.º 1/2022 de 10 de janeiro).

Assim, o cuidador informal devidamente reconhecido, tem direito a:

• Ver reconhecido o seu papel fundamental no desempenho e manutenção do bem-estar da pessoa cuidada;
• Ser acompanhado e receber formação para o desenvolvimento das suas capacidades e aquisição de competências para a prestação adequada dos cuidados de saúde à pessoa cuidada;
• Receber informação por parte de profissionais das áreas da saúde e da segurança social;
• Aceder a informação que, em articulação com os serviços de saúde, esclareçam a pessoa cuidada e o cuidador informal sobre a evolução da doença e todos os apoios a que tem direito;
• Aceder a informação relativa a boas práticas ao nível da capacitação, acompanhamento e aconselhamento dos cuidadores informais;
• Usufruir de apoio psicológico dos serviços de saúde, sempre que necessário, e mesmo após a morte da pessoa cuidada;
• Beneficiar de períodos de descanso que visem o seu bem-estar e equilíbrio emocional;
• Beneficiar do subsídio de apoio ao cuidador informal principal, nos termos previstos no Estatuto de Cuidador Informal;
• Conciliar a prestação de cuidados com a vida profissional, no caso de cuidador informal não principal;
• Beneficiar do regime de trabalhador-estudante, quando frequente um estabelecimento de ensino;
• Ser ouvido no âmbito da definição de políticas públicas dirigidas aos cuidadores informais.

Manter-se informado é sem dúvida, uma forma de cuidar de si e dos seus!